A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio já aprovou a Política Nacional de Inclusão e Promoção dos Microempreendedores Urbanos, com o objetivo principal de combater a informalidade.
O texto aprovado considera o microempreendedor urbano aquele que utiliza sua força de trabalho em empreendimento sob sua responsabilidade, visando prioritariamamente assegurar renda para sua sobrevivência e de sua familia.
O texto aprovado considera o microempreendedor urbano aquele que utiliza sua força de trabalho em empreendimento sob sua responsabilidade, visando prioritariamamente assegurar renda para sua sobrevivência e de sua familia.

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